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Diário Oficial


• Abril 2014:

Diário Oficial da União - 04 de Abril de 2014
Consultas Públicas de nºs 16, 17, 18, 19, 20 e 21, de 02/04/2014 – Tratam de monografias para a farmacopeia Brasileira de Farmoquimicos, excipientes e medicamentos (.pdf).

Diário Oficial da União - 02 de Abril de 2014
Portaria nº 16, de 01/04/2014, da ANVISA – Dispõe sobre os critérios para Peticionamento de Autorização de Funcionamento (AFE) e Autorização Especial (AE) de Empresas (.pdf).


• Março 2014:

Diário Oficial da União - 05 de Março de 2014
Portaria nº 259, de 28/03/2014, da ANVISA – Regimento Interno da Câmara Técnica de Tecnologia de Produtos para Saúde – CATEPS (.pdf).

Diário Oficial da União - 05 de Março de 2014
Portaria nº 270, de 28/03/2014, da FUNASA – Regimento Interno da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) (.pdf).


• Fevereiro 2014:

Diário Oficial da União - 19 de Fevereiro de 2014
Resoluções RDC nº 6, de 18/02/2014, da ANVISA – Atualiza Anexo I da Portaria SVS/MS nº 344 que trata das Substancias Controladas (.pdf).


• Janeiro 2014:

Diário Oficial da União - 13 de Janeiro de 2014
Resoluções RDC nº 2, de 10/01/2014, da ANVISA – Nova relação de números DCB para vários produtos (.pdf).


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