Autor: Mauro Laviola - Diretor da AEB
Data: Janeiro de 2008
Artigo publicado no Informativo de Comércio Exterior AEB - Número 80
Órgão Oficial da Associação de Comércio Exterior do Brasil - AEB

Panorama das negociações internacionais em 2007 e perspectivas para 2008

o âmbito multilateral, não houve progressos na Rodada Doha diante das costumeiras divergências entre países desenvolvidos e em desenvolvimento com relação ao desmantelamento da proteção agrícola e da redução tarifária em produtos industriais, respectivamente. A pretendida ampliação do Sistema Global de Preferências Comerciais (SGPC), reunindo 43 países em desenvolvimento, também ficou apenas no esforço da diplomacia brasileira em implementar um atual pífio sistema preferencial visando a incentivar o comércio do terceiro mundo.

No âmbito bi-regional, as negociações Mercosul–União Européia permaneceram paralisadas porque o bloco europeu condiciona sua evolução aos resultados em Doha, os acordos do Mercosul com Índia e com a União Aduaneira Sul-Africana (Sacu) aguardam aprovação no Congresso brasileiro para entrar em vigor, e os projetados entendimentos com Egito, Marrocos e Paquistão não saíram das boas intenções. O projeto de acordo com o Conselho de Cooperação do Golfo enfrenta dificuldades na área agrícola por parte do CCG e no setor petroquímico do lado brasileiro.

Anuncia-se que o acordo Mercosul–Israel será formalizado durante a reunião de cúpula do bloco na segunda quinzena de dezembro, no Uruguai, instrumento este que talvez traga benefícios para diversos setores industriais diante da eliminação imediata de tarifas de quase todos os itens por parte daquele país, embora a União Européia e os EUA já gozem de idêntico benefício, enquanto o Mercosul fará reduções tarifárias de forma temporal para a quase totalidade dos itens. As maiores resistências israelenses concentramse em determinados itens agrícolas.

No cenário regional, a pobreza de resultados foi a principal característica do ano. O Mercosul seguiu experimentando dificuldades para consolidar a união aduaneira, não obstante os anúncios de progressos na harmonização do Código Aduaneiro Comum. As negociações de adesão plena da Venezuela ao bloco não logram avanços, porque os negociadores venezuelanos parecem estar orientados no sentido de aguardar a aprovação do protocolo de adesão pelos congressos brasileiro e paraguaio, numa atitude inversa ao normal desenvolvimento desses entendimentos.

Na realidade, o único acordo que entrou efetivamente em vigência foi o ACE 62 Mercosul–Cuba (02/08/2007), que veio substituir o ACE 39 Brasil–Cuba, um instrumento bilateral de preferências fixas sobre determinados itens. Nesse novo acordo, diversos produtos brasileiros de exportação tiveram eliminação imediata de tarifas por parte de Cuba, alguns outros com reduções progressivas, porém uma série grande de produtos não foi contemplada no ACE 62, tanto do lado brasileiro quanto cubano.

Na verdade, o que mais chamou a atenção no Mercosul foi o acirramento de divergências entre os países membros, a saber:

i – a briga argentinouruguaia sobre as papeleiras;

ii – as permanentes reclamações paraguaias e uruguaias para solução das chamadas “assimetrias”, cuja única medida paliativa foi estender ao Paraguai, até 2022, a prerrogativa de utilizar apenas 40% de valor agregado regional na regra de origem do bloco;

iii – em reunião extraordinária do CMM, em outubro, Paraguai e Uruguai detalharam seus respectivos pedidos de licença (waiver) para desenvolverem negociações comerciais independentes do bloco;

iv – a imposição argentina de aplicar “licenças não-automáticas” para diversos produtos de origem chinesa, mas que, eventualmente, podem ser aplicadas ao Mercosul sobre setores brasileiros que não lograram renovar acordos voluntários de limitação de exportações àquele país;

v – a aplicação, pela Argentina, de direitos de exportação praticamente sobre toda a sua nomenclatura, distorcendo preços e incentivando práticas desleais de comércio;

vi – aprovação, no Brasil, da regulamentação de 17 zonas de processamento de exportações, mecanismo não aceito no Mercosul;

vii – o “imbróglio” da importação brasileira de pneus usados do Paraguai e do Uruguai e seus efeitos na OMC, entre outros.

Institucionalmente, o cenário dominante na região mesclou ações demagógicas com políticas ideológicas (conduzidas sob inspiração do mandatário venezuelano), provocando sérias crises estruturais na área energética que tendem a inibir o progresso de investimentos privados na região, não obstante o crescimento observado nos setores petroquímico, automotriz e construção civil. Mas a maior pressão que se fez sentir no Mercosul e nos demais países sul-americanos foi a crescente presença asiática no comércio e nos investimentos, notadamente protagonizados pela China.

No cenário bilateral, o destaque foi a elaboração de estratégia comum entre o setor privado (CEB) e o oficial (MRE/MDIC), para formatação de proposta de ampliação programada do ACE 53 Brasil–México, em face do esgotamento das tentativas de incorporação de novos itens, de forma pontual, ao escopo limitado do atual acordo.Tal estratégia foi apresentada, em linhas gerais, pelo MRE no final de novembro às autoridades mexicanas, resultando numa agenda de compromissos para 2008, que será detalhada no panorama para o próximo ano.

A 34ª Reunião de Cúpula do bloco, nos dias 17 e 18 de dezembro, marca a passagem da presidência pro tempore do Uruguai para a Argentina e deve apresentar resultados pífios em matéria de progressos efetivos. Provavelmente formalizará a institucionalização do Banco do Sul, embora sem estrutura e aporte de recursos definidos e que virá se juntar a outro instrumento financeiro pífio como o Focem, que ainda não materializou qualquer operação importante. Mais curiosa, ainda, é a disposição do governo brasileiro em aportar recursos de US$ 467 milhões à Corporação Andina de Fomento (CAF), aumentando a participação do BNDES naquela instituição para financiar projetos na região.

Uma boa notícia prende-se à institucionalização do sistema comum de propriedade industrial no Mercosul, definindo um conjunto de medidas para facilitar os pedidos de marcas e patentes feitos entre as nações que compõem o bloco. O projeto ocorre paralelamente à iminente adesão do Brasil ao Protocolo de Madri, assinado por cerca de 80 países.

Perspectivas para 2008

Na esfera multilateral, os coordenadores da OMC anunciam que estarão preparando novos documentos que visam a não decretar o “estado de falência” da Rodada Doha, mediante novas propostas alternativas na área agrícola e em Nama (produtos industriais) e dispensando pouca importância aos Serviços, cuja participação no comércio mundial suplante os dois citados segmentos.

O governo brasileiro anuncia, por seu turno, que incentivará os demais países emergentes a protagonizarem uma ampliação do SGPC como a alternativa mais viável para contrabalançar os possíveis insucessos nas negociações multilaterais.

Enquanto isso, a própria OMC registra um crescente número de acordos regionais de comércio (RTAs), amparados pelo Artigo XXIV do Gatt, que poderá atingir a casa dos 400 em 2010, sendo apenas 10 deles configurando a formação de uniões aduaneiras.

O próximo ano deverá marcar o início efetivo do acordo Mercosul–Israel (que ainda terá de ser aprovado pelas casas legislativas dos países membros), assim como o efetivo acerto nas pendências existentes nos acordos Mercosul–Índia e Mercosul–Sacu. Contudo, não há previsão para a retomada dos entendimentos do bloco com Egito, Marrocos e Paquistão, assim como com outras áreas anunciadas apenas especulativamente.

Por outro lado, as relações comerciais e políticas latino-americanas prometem apresentar embates ainda mais candentes, porque:

• não há perspectivas de entendimentos argentino-uruguaios na questão da “guerra das papeleiras”, que apresenta crescente animosidade bilateral;

• grande divergência político-institucional entre Colômbia e Venezuela;

• dificuldades técnico-institucionais nas negociações para adesão plena da Venezuela ao Mercosul, além do que, em função da proximidade desse país com o mundo muçulmano, pode comprometer sua futura participação no acordo Mercosul–Israel;

• o tema “assimetrias no Mercosul” pode apresentar contornos mais dramáticos em face das reivindicações formais constantemente apresentadas pelo Paraguai e pelo Uruguai, de negociarem acordos bilaterais de forma independente com terceiros países (a Frente Ampla uruguaia desaprovou essa idéia em recente congresso), além de solicitarem ajuda financeira para programas relativos à infra-estrutura, apoio à competitividade, acesso a mercados/eliminação de restrições comerciais diversas e medidas de cunho institucional que visem a amparar as situações desfavoráveis de competitividade das pequenas e médias empresas desses países.

No campo das relações bilaterais, a prioridade estará concentrada no desenvolvimento da agenda bilateral de entendimentos Brasil–México para materializar a proposta de ampliação programada do ACE 53, que está delineada da seguinte forma:

• reuniões da Comissão Administradora do ACE 53 nos primeiros meses de 2008;

• reuniões paralelas da Comissão de Monitoramento Comercial;

• prosseguimento e implementação de reuniões bilaterais entre setores privados de ambos os países para acertos e recomendações aos respectivos governos, independentes do calendário oficial.