Jornal Valor Econômico
EUA – 04 de Novembro de 2011
GSK paga US$ 3 bi para encerrar ação
A GlaxoSmithKline concordou em pagar US$ 3 bilhões para encerrar investigações criminais e civis, nos EUA, que tinham por objetivo apurar se a empresa britânica promoveu medicamentos para usos não aprovados e outras questões, sendo esse seu maior acordo legal.
Negociações sobre os termos do acordo serão concluídas no próximo ano, disse a companhia com sede em Londres em comunicado. O custo será coberto por provisões para questões legais pendentes e será coberto por recursos de caixa da empresa, afirmou a GSK.
O acordo deixará a GSK mais perto de colocar anos de investigações legais para trás. No quarto trimestre do ano passado, a empresa provisionou 2,2 bilhões de libras (US$ 3,5 bilhões) diante da expectativa de firmar um acordo sobre os casos. A GSK disse que restará cerca de 1 bilhão de libras de seus 2,9 bilhões de libras em provisionamento legal, após o acordo acertado ontem, e que ainda não decidiu o que fazer com esse dinheiro.
"Essa notícia essencialmente põe fim a uma saga legal de 10 anos", disse em e-mail Gbola Amusa, analista do UBS AGORA, em Londres, que recomenda a compra de ações da GSK. "Isso elimina incertezas substanciais sobre questões legais pendentes."
O acordo suplantará os US$ 2,3 bilhões pagos pela Pfizer em 2009 relativos ao marketing de seu analgésico Bextra e de outros medicamentos e de US$ 1,4 bilhão que a Eli Lilly pagou no mesmo ano, relacionado às vendas do Zyprexa, seu medicamento antipsicótico. O acordo envolvendo o Bextra tinha sido o maior acordo envolvendo o marketing de produtos farmacêuticos na história dos EUA.
A Abbott Laboratories concordou em pagar pelo menos US$ 1,3 bilhão para o arquivamento de acusações do governo dos EUA e dos governos de 24 Estados americanos, segundo as quais a empresa comercializou ilegalmente seu remédio Depakote, para epilepsia, disseram no mês passado pessoas familiarizadas com os acordos.
"Litígio é um risco de negócios sempre presente na indústria farmacêutica", escreveu Mark Purcell, um analista do Barclays Capital, em nota a investidores, hoje.
Os US$ 3 bilhões propostos são "administráveis", disse a Fitch Ratings em comunicado ontem. "O acordo deve ajudar a remover alguma incerteza sobre a situação financeira do grupo, sem exercer pressão significativa sobre sua pontuação de crédito A+".
Promotores federais iniciaram uma investigação no Colorado, em 2004, mais tarde assumida pelo promotor federal em Massachusetts, sobre se a GSK promoveu o marketing de medicamentos para usos não aprovados e sobre maneiras pelas quais a GSK poderia ter influenciado a comunidade médica. A investigação envolve nove dos produtos mais vendidos pela companhia entre 1997 e 2004, entre eles o Advair, empregado no tratamento dos pulmões, disse a GSK em seu relatório anual.
O acordo abrange também uma investigação do Departamento de Justiça dos EUA sobre a GSK e um programa de descontos no âmbito do Medicaid e uma investigação do Departamento de Justiça sobre o desenvolvimento e a comercialização do Avandia, um medicamento para tratamento de diabetes, disse a empresa.
As farmacêuticas são obrigadas a conceder descontos ao Medicaid, programa governamental de seguro de saúde para os pobres. A investigação analisou a forma como a GSK reportou os preços cobrados de outros pagantes, que são usados no cálculo dos descontos do Medicaid.
A agência regulamentadora competente disse, no ano passado, que o Avandia seria retirado do mercado na Europa e que suas vendas seriam limitadas aos EUA devido a um aumento do risco de ataques cardíacos.
"Esse é um passo importante para a solução de questões difíceis e antigas que não refletem a empresa que somos hoje", disse o principal executivo da GSK, Andrew Witty, no comunicado. "Nos últimos anos, modificamos fundamentalmente nossos procedimentos em termos de adequação regulamentar, marketing e venda nos EUA para assegurar que operamos com elevados padrões de integridade".
No início deste ano, a GSK modificou seus programas de incentivo monetário a seus representantes de vendas nos EUA. A empresa eliminou o vínculo entre metas de vendas e gratificações, agora baseadas em competência de vendas, avaliações dos clientes e desempenho da unidade de negócios a que pertença cada representante.
A GSK continua alvo de investigações envolvendo o programa de troca de petróleo por alimentos da ONU bem como de vendas e marketing de produtos contra o HIV nos EUA, escreveram analistas do JPMorgan Chase & Co em nota, ontem, aos investidores.
A empresa aceitou pagar mais de US$ 250 milhões para resolver um caso envolvendo cerca de 5,5 mil reclamações relacionadas com o Avandia, para evitar os primeiros julgamentos sobre alegações de que a medicação pode matar usuários, disseram em fevereiro duas pessoas familiarizadas com os acordos. A GSK recusou-se a comentar esses números. "Esses acordos são pequenos inconvenientes de percurso para as farmacêuticas, um pequeno solavanco em sua receita mundial", disse Kevin Outterson, professor de legislação da área de saúde na Universidade de Boston e editor-chefe do Journal of Law, Medicine & Ethics.
(Phil Serafino e Makiko Kitamura / Bloomberg)