Jornal Valor Econômico
Brasília - 16 de julho de 2010

Anvisa estuda o parecer da AGU

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária Anvisa ainda não definiu se cumprirá a recomendação da Advocacia Geral da União AGU de suspender a resolução estabelecendo regras para a propaganda de alimentos. A Anvisa pode cumprir ou não mas, se não cumprir, criará um embaraço jurídico ao governo, órgãos, autarquias e estatais federais processadas na Justiça são defendidas justamente pela AGU. Nesse caso, a Advocacia Geral ficaria na incômoda posição de defender um cliente avisado de antemão que está errado.

Editada há menos de 15 dias, a resolução da Anvisa obriga que a propaganda de alimentos com baixas calorias deve trazer expressos os perigos que esses produtos causam à saúde. Fruto de mais de três anos e meio de estudos, a norma revoltou os órgãos responsáveis pela regulamentação da publicidade no Brasil. O primeiro a se queixar da resolução foi o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária Conar. A Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão Abert avisou que questionará a norma na Justiça se ela não for revogada.

Prevendo uma enxurrada de ações na Justiça, que levaria o Executivo Federal a gastar energia, recursos e tempo nos tribunais, a AGU resolveu recomendar à Anvisa que suspendesse a resolução até que seja analisada pela área jurídica do governo a competência da agência para editar normas dessa natureza. A interpretação é de que essa pressão não é boa para ninguém. Oneraria todo mundo, diz um representante da AGU.

O assunto está sob análise da Consultoria Geral da União, instância diretamente ligada ao gabinete do advogado geral da União, Luís Inácio Adams, a quem caberá a análise do mérito.

A diretoria da Anvisa disse que foi surpreendida com a sugestão da AGU. E vai esperar um pronunciamento da Procuradoria-Geral da própria Anvisa, órgão jurídico interno, para se manifestar. Com o parecer em mãos, será convocada uma reunião da diretoria colegiada para definir o que fazer.

Essa não é a primeira vez que a Anvisa entra em choque com o mercado publicitário nacional a agência também contrariou interesses ao propor limitações para a propaganda de bebidas e cigarros. A Anvisa alega, inclusive, que essas experiências anteriores a levaram a ser mais cuidadosa na elaboração da atual resolução.

(Paulo de Tarso Lyra)