Jornal Valor Econômico
São Paulo - 26 de agosto de 2011

Medicamento na Justiça 1

O Tribunal Regional Federal do Rio de Janeiro indeferiu o pedido da farmacêutica AstraZeneca contra a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para que a agência não se utilize das informações confidenciais apresentadas por ela no processo de aprovação do medicamento Crestor (rosuvastatina). O laboratório afirma que essas informações fazem parte de um longo processo envolvendo muita pesquisa e investimentos. Em 1º de julho, o laboratório entrou com ação na 21ª Vara Federal de Brasília contra a Anvisa. Em 3 de agosto, o juiz Dr. Hamilton de Sá Dantas indeferiu essa liminar. No dia 12, a AstraZeneca recorreu dessa decisão no Tribunal Regional Federal do Rio de Janeiro, mas na quarta-feira o desembargador federal Dr. Jirair Aram Meguerian voltou a indeferir essa liminar.

Medicamento na Justiça 2

A AstraZeneca informou que o fundamento da ação encontra-se tanto na Constituição, como em leis federais e tratados internacionais assinados pelo Brasil, razão pela qual o laboratório continuará tomando as medidas necessárias para reverter esta decisão. De acordo com Sergio Pompilio, diretor jurídico da empresa, "esta ação não discute a patente do medicamento, razão pela qual a AstraZeneca continuará tomando as medidas necessárias para agilizar no Judiciário as perícias nos processos que movemos contra as empresas do grupo EMS e contra a Torrent, pois continuamos convictos de que os medicamentos colocados por estas empresas no mercado infringem a nossa patente".